A defesa do empresário Daniel Vorcaro tenta acelerar a formalização de um acordo de delação premiada em meio à possibilidade de mudanças nas regras desse tipo de colaboração no Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes liberar para julgamento uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pode alterar critérios para validação de delações no país.
A preocupação da defesa é que eventuais mudanças dificultem ou até inviabilizem o acordo em negociação.
Entre os pontos discutidos na ação está a limitação do uso de declarações de delatores como base exclusiva para autorizar medidas como buscas e apreensões.
Outro aspecto envolve as chamadas delações cruzadas, quando mais de um investigado colabora de forma conjunta. A proposta questiona a validade dessas informações sem a apresentação de provas adicionais.
No caso em análise, há tratativas que envolveriam também o empresário Fabiano Zettel, apontado como possível participante do acordo.
A estratégia da defesa inclui utilizar a delação como base para pedidos judiciais, como eventual habeas corpus.
O caso envolve investigações conduzidas pela Polícia Federal do Brasil e pelo Ministério Público Federal, que atuam conjuntamente nas apurações.
A eventual decisão do STF poderá impactar não apenas este caso, mas também o uso de acordos de colaboração premiada em outras investigações no país.
