O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal.
A decisão foi tomada após a defesa informar que oito das 11 armas pertencentes a Bolsonaro estão atualmente sob posse do Exército. Outras duas já haviam sido recolhidas pela Polícia Federal.
Arma apreendida em ocorrência
A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma abordagem policial com um dos seguranças do ex-presidente. Segundo o militar envolvido, o armamento seria levado para manutenção.
Revogação de registro
Na última sexta-feira (3), Moraes já havia determinado a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro, o que reforçou a necessidade de recolhimento das armas.
Decisão mantém prisão domiciliar
Apesar da medida, o ministro entendeu que não houve falta grave no episódio envolvendo a arma apreendida, mantendo o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação no processo relacionado à trama golpista. O ex-presidente permanece em casa por determinação judicial, enquanto se recupera de problemas de saúde.
