O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, apelidado de "PIX Pensão". A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
O texto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral, altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, por meio da instituição financeira responsável pela conta do devedor.
Pelas novas regras, o banco fará o débito do valor da pensão na data definida pela decisão judicial e transferirá o recurso diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
Caso não haja saldo suficiente para o pagamento, a instituição financeira deverá comunicar o fato à autoridade judicial competente. A Justiça poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada. A medida também será aplicada a empresários individuais.
Além de criar o mecanismo de pagamento automático, o projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça divulgue periodicamente estatísticas sobre ações de pensão alimentícia no país.
Os dados deverão apresentar informações como o perfil de quem paga e de quem recebe a pensão, sempre com preservação da identidade das partes envolvidas. A intenção é ampliar a transparência sobre esse tipo de processo judicial.
Ao defender a proposta, Tabata Amaral afirmou que o novo sistema representa uma alternativa mais eficiente ao atual modelo, que muitas vezes depende da prisão civil do devedor para garantir o cumprimento da obrigação.
Segundo a parlamentar, o mecanismo reduz a burocracia, dificulta a inadimplência recorrente e fortalece a responsabilização dos pais pelo sustento dos filhos.
No Senado, o texto recebeu apenas ajustes de redação feitos pela relatoria, sem mudanças no conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial.
