O Governo Federal autorizou a nomeação de três candidatos aprovados para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida foi oficializada por meio da Portaria MGI nº 5.713, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
Os candidatos fazem parte da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e estão dentro do número de vagas previsto no edital do certame.
Apesar da autorização, as nomeações ainda dependem do cumprimento de exigências legais e administrativas. Entre elas, estão a existência de cargos vagos no momento da convocação e a confirmação de disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas.
Também será necessária uma declaração do ordenador de despesas comprovando que as nomeações são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da indicação da origem dos recursos financeiros.
De acordo com a portaria, caberá ao IBGE verificar se todas as exigências foram atendidas antes de efetivar as nomeações, seguindo as regras estabelecidas na legislação federal.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
