Situações de negligência contra crianças e adolescentes podem ocorrer quando cuidados básicos necessários à proteção, à saúde e à educação deixam de ser assegurados. Falta de alimentação adequada, ausência de cuidados de higiene, falta de atendimento de saúde e faltas frequentes e injustificadas à escola estão entre os sinais que podem exigir atenção, principalmente quando associados à omissão dos responsáveis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Já o artigo 4º estabelece direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. A garantia desses direitos é responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade e poder público.
A negligência pode se manifestar de diferentes maneiras. Na alimentação, pode envolver a falta frequente de comida adequada ou de cuidados relacionados às necessidades básicas.
Na área da saúde, um sinal é a ausência de atendimento diante de problemas de saúde ou a falta dos cuidados e tratamentos necessários. Também merece atenção a ausência persistente de higiene quando relacionada à omissão dos responsáveis.
Na educação, faltas frequentes ou prolongadas à escola, sem justificativa e sem acompanhamento dos pais ou responsáveis, podem indicar a necessidade de avaliação.
Outro aspecto é a proteção e supervisão. A exposição recorrente da criança ou do adolescente a situações de risco também deve ser observada.
A presença de apenas um desses sinais, no entanto, não permite concluir isoladamente que exista negligência. É necessário analisar as circunstâncias, a situação da criança ou do adolescente e o contexto familiar e social. Essa avaliação pode ser realizada pelos serviços que integram a rede de proteção.
O artigo 98 do ECA prevê medidas de proteção quando os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, inclusive em situações decorrentes de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Nessas circunstâncias, a rede de proteção pode ser acionada para avaliar o caso e realizar os encaminhamentos necessários.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias sobre violações de direitos humanos e encaminha as informações aos órgãos competentes. O serviço pode ser procurado pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível violação.
A denúncia pode ser anônima, e o atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
Ao fazer a denúncia, é recomendável informar, quando possível, local, data e horário aproximado do ocorrido, descrever a situação, identificar a vítima e comunicar se existe risco imediato à vida ou à integridade física.
Além da ligação gratuita para o Disque 100, as denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram, buscando “DireitosHumanosBrasil”, por atendimento em Libras por videochamada, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
O Conselho Tutelar é outra porta de entrada diante de situações de ameaça ou violação de direitos. Escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social também integram a rede de proteção e podem realizar os encaminhamentos necessários.
