O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
A medida consta na Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026. Segundo o documento, a decisão tem como base um processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
A demissão foi fundamentada na Lei nº 15.047, de 2024, que prevê penalidade para situações de abandono de cargo.
Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado das atividades como escrivão para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. O último mandato dele como deputado federal foi cassado em dezembro do mesmo ano por ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Depois da perda do mandato, a Polícia Federal publicou ato determinando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025, e estabeleceu o retorno às atividades como escrivão.
A ausência no trabalho posteriormente resultou no processo administrativo que culminou na demissão formalizada pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira.
