O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter do Senado Federal registros de entrada e saída de diferentes pessoas. Entre os nomes incluídos no pedido está Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, além de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Segundo o parlamentar, foram feitos três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas as solicitações foram negadas pela Casa.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Senado, “dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal”.
O mandado de segurança foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou encaminhado ao Supremo por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após chegar ao STF, Moraes foi definido como relator por sorteio no sistema de distribuição da Corte. Até o momento, o ministro não tomou decisão no processo.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado por Kilter busca informações sobre registros de acesso de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
A CNN Brasil informou que, apesar de ter sido sorteado para a relatoria, Moraes ainda pode se declarar impedido de atuar no caso. Até a publicação das informações consultadas, não havia decisão do ministro nesse sentido.
