O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre um pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, no Senado.
Fux é relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o STF obrigue o Senado a fornecer os eventuais registros de entrada e saída das pessoas citadas na ação.
Segundo Kilter, os pedidos feitos anteriormente à Casa foram negados sob a justificativa de que os registros envolveriam “informações de caráter pessoal”. A existência do processo e seu objeto já haviam sido noticiados pela Agência Brasil.
Na decisão, Fux afirmou não vislumbrar “violação da intimidade ou de informações pessoais” no caso e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui eventuais registros do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux passou a relatar o mandado de segurança depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de analisar o processo. Moraes citou regra do Código de Processo Civil que trata do impedimento de magistrados em casos envolvendo parentes.
