O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A mulher ficou conhecida após escrever “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa, que pedia redução da pena com base na confissão dos crimes. Segundo Moraes, o julgamento respeitou o devido processo legal e foi amparado em provas robustas.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria na Primeira Turma do STF. O julgamento ocorre em plenário virtual, sem debate entre os ministros, e vai até sexta-feira (13). Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
No voto, Moraes afirmou que não há falhas no acórdão original e que a condenação foi baseada no "livre convencimento motivado" com provas suficientes da autoria e da materialidade dos crimes atribuídos à ré.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da prisão, ela foi multada em R$ 50 mil.
