A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (11) duas matérias do Governo do Estado: a criação de novas secretarias e a reformulação do Estatuto dos Policiais Civis. As propostas foram aprovadas por unanimidade entre os membros presentes.
Entre as mudanças está a criação da Secretaria do Trabalho e Emprego e a transformação da Coordenadoria de Comunicação em Secretaria. Além disso, a Secretaria de Assistência Social passará a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), e acompanhado pelos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Evaldo Gomes (Solidariedade), Aldo Gil (Progressistas) e Hélio Rodrigues (PT). A matéria agora será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
Outra proposta aprovada trata da unificação dos cargos de escrivão e agente de polícia, que passarão a ser chamados de oficiais investigadores. Também haverá unificação dos cargos de perito, com previsão de diferença mínima de 10% nos vencimentos entre as classes.
O relator Evaldo Gomes acatou a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Administração Pública, apesar de ter rejeitado sugestões do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) em análise anterior. “Se houve acordo entre policiais civis, delegados e o Governo, não há motivo para rejeição”, afirmou Evaldo.
