A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a tramitação de um projeto de lei que atualiza as regras sobre o uso de fogos de artifício com estampido no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Fábio Novo (PT), foi lida em plenário nesta terça-feira (30).
O texto propõe alterações na legislação vigente, ampliando as restrições relacionadas a esses artefatos e estabelecendo critérios mais rigorosos para sua utilização e circulação.
Ampliação das proibições
Entre as mudanças previstas está a proibição não apenas do uso e da queima dos fogos com efeito sonoro, mas também de etapas como fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e distribuição desses produtos.
A proposta também define um parâmetro técnico para caracterizar os fogos com estampido. De acordo com o projeto, serão considerados irregulares aqueles que emitirem ruídos iguais ou superiores a 70 decibéis, medidos a uma distância de 100 metros.
Proteção e justificativa
Segundo o autor, a iniciativa tem como objetivo proteger pessoas mais sensíveis ao barulho, como crianças, idosos, pacientes hospitalizados e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de reduzir impactos sobre animais.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos do Conselho Estadual de Proteção à Fauna e também busca reforçar o cumprimento da legislação já existente.
A proposta segue em tramitação nas comissões da Casa antes de ser votada em plenário.
