Foi sancionada a lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obriga prédios públicos e privados a oferecerem atendimento no pavimento térreo a pessoas com mobilidade reduzida, sempre que não houver acessibilidade aos andares superiores.
A norma foi sancionada no último dia 18 de junho e garante o atendimento presencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física ou qualquer pessoa com dificuldade de locomoção. De acordo com a lei, o térreo deve dispor de estrutura adequada, com acesso a água potável e sanitários.
“A partir do dia 18 de junho, qualquer pessoa que não tiver acesso ao sistema, em prédio público ou privado, terá que ser atendida no térreo, como se fosse atendimento em qualquer outro pavimento”, afirmou Gessivaldo Isaías durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (1º).
O deputado destacou que ainda há prédios com diversas barreiras físicas que impedem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida. “Alguns prédios não atendem os requisitos mínimos exigidos, com inúmeras barreiras intransponíveis, principalmente para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade comprometida/reduzida. Entretanto, essas barreiras não podem obstar as pessoas que necessitem de um atendimento”, completou.
A lei representa um avanço na inclusão e no respeito ao direito de ir e vir, promovendo igualdade de acesso aos serviços públicos e privados.
