A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) retomou, nesta semana, a análise de projetos que tratam da definição dos limites territoriais de municípios piauienses. Três propostas avançaram na tramitação parlamentar após a pausa adotada durante as eleições de 2026.
Na terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou matérias referentes aos municípios de Tanque do Piauí e Lagoa do Sítio. Os projetos seguem agora para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET), onde passarão por uma nova etapa de avaliação.
No mesmo dia, o plenário da Assembleia aprovou uma proposta que altera a delimitação territorial de Santo Antônio de Lisboa, município localizado na região de Picos.
A retomada das discussões ocorre depois de um período de suspensão das análises sobre limites municipais. Segundo a Alepi, a medida buscou evitar mudanças nas delimitações territoriais durante o processo eleitoral.
Com o encerramento das eleições, os deputados voltaram a examinar propostas elaboradas a partir de estudos técnicos sobre as divisas entre os municípios.
No caso de Tanque do Piauí e Lagoa do Sítio, a aprovação na CCJ representa apenas uma etapa da tramitação legislativa. As matérias ainda precisam passar pela comissão responsável pela análise de infraestrutura, política econômica e turismo.
Já o projeto referente a Santo Antônio de Lisboa recebeu aprovação em plenário.
O município faz divisa com Pimenteiras, Francisco Santos, Geminiano, Sussuapara, Bocaina e São Luís do Piauí. A proposta trata da atualização de sua circunscrição territorial.
A aprovação legislativa, por si só, não deve ser confundida com a conclusão de todas as etapas necessárias para que uma alteração passe a produzir efeitos legais.
Os projetos fazem parte do trabalho desenvolvido pela Comissão de Estudos Territoriais (CETE), presidida pelo deputado estadual Hélio Isaias (PT).
De acordo com a Assembleia Legislativa, somente em 2026, os estudos da comissão resultaram em 18 projetos de delimitação territorial sancionados pelo Governo do Piauí.
Entre os municípios contemplados estão Geminiano, Novo Oriente do Piauí, Oeiras, Lagoa de São Francisco, Miguel Leão, Agricolândia, Betânia do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Gonçalo do Piauí.
Também tiveram alterações sancionadas Lagoinha do Piauí, Vera Mendes, Sussuapara, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Itainópolis, Patos do Piauí, Santa Cruz do Piauí e Curralinhos.
As propostas buscam atualizar os limites oficiais das cidades, com base nos levantamentos realizados pela comissão responsável pelos estudos territoriais.
A delimitação territorial estabelece oficialmente onde começa e termina a área de cada município. Essas informações são relevantes para a administração pública e para a organização dos serviços prestados à população.
A definição das divisas também pode influenciar o planejamento urbano e rural, a gestão de áreas administrativas e a identificação do município responsável por determinados serviços.
Em localidades próximas às fronteiras municipais, eventuais divergências de delimitação podem gerar dúvidas sobre a responsabilidade administrativa por comunidades e propriedades.
Por isso, a atualização dos limites exige análise técnica e tramitação legislativa, de modo a garantir segurança jurídica às alterações.
Com a aprovação dos projetos de Tanque do Piauí e Lagoa do Sítio na CCJ e o avanço da matéria referente a Santo Antônio de Lisboa em plenário, a Assembleia dá continuidade à revisão das circunscrições municipais.
As propostas ainda deverão observar as etapas legislativas aplicáveis a cada caso.
A expectativa é que os estudos da Comissão de Estudos Territoriais continuem subsidiando a análise de outras delimitações municipais no Piauí.
