A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente recebe pena de prisão por esse tipo de acusação.
O julgamento terminou com placar de 4 a 1, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Corte entendeu que Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, sete aliados foram condenados. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, sentenciado apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O ex-presidente já estava inelegível desde 2023 e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada anteriormente por Moraes. Agora, com a pena de prisão definida, caberá à Corte estabelecer os desdobramentos de sua execução.
