A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados no esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS. Entre os alvos estão o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e empresários suspeitos de participação no caso.
Ao todo, foram aprovados cerca de 400 pedidos, incluindo requisições de informações à Polícia Federal, à CGU e ao próprio INSS. O colegiado também aprovou o acesso a registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos.
A investigação aponta que milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos ilegais em seus benefícios, sob a justificativa de mensalidades associativas. O esquema, que movimentou bilhões de reais, envolvia convênios e Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades de fachada.
Na semana passada, a CPMI já havia aprovado o pedido de prisão preventiva de Stefanutto, Camisoti, Antunes e outros 18 investigados. Agora, a quebra de sigilos busca rastrear a movimentação financeira e identificar a participação de todos os envolvidos.
Na mesma sessão, os parlamentares ouviram o depoimento de Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS — anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira, nome que alterou por motivos religiosos.
Ele afirmou que só tomou conhecimento das irregularidades após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Segundo Oliveira, o INSS não tem estrutura para fiscalizar os ACTs firmados.
