A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (30) o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Warton Lacerda (PT) que endurece a punição contra fraudes em postos de combustíveis. A proposta estabelece multas entre R$ 20 mil e R$ 200 mil para empresas que utilizarem dispositivos de manipulação nas bombas, além da anulação do cadastro no ICMS. Os sócios flagrados também ficam proibidos de atuar no setor por cinco anos.
Durante a sessão, Warton Lacerda defendeu a medida como um marco no combate a práticas que prejudicam os consumidores. “São necessárias medidas duras a quem rouba a população. Muitas vezes, postos são interditados e logo voltam a funcionar. Esse projeto revoluciona o enfrentamento às fraudes”, afirmou.
O deputado Oliveira Neto (PT) elogiou a iniciativa e destacou o papel do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi). “O Imepi faz grande trabalho fiscalizando e multando, mas infelizmente há brechas na lei que permitem a continuidade dessas práticas. Temos que acabar com isso”, disse.
Na mesma sessão, também foram aprovados projetos de utilidade pública para associações culturais, esportivas e sociais, além de indicativos voltados a políticas estaduais. Entre eles, destaque para a Política de Fomento à Radiodifusão Comunitária, proposta por Francisco Limma (PT), e a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos, de Rubens Vieira (PT).
Outras medidas aprovadas incluíram a concessão de subvenção social à Federação Piauiense de Voleibol (FPV), proposta por Fábio Novo (PT), e a prioridade de atendimento a corretores de imóveis, apresentada por Gustavo Neiva (PP). Já João Mádison (MDB) conseguiu apoio para incluir um deputado estadual no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
