A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (8), duas propostas apresentadas pelo Ministério Público do Estado (MP-PI). As matérias tratam da criação de novas promotorias e da atualização do Plano de Cargos e Carreiras da instituição.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 cria uma nova Procuradoria de Justiça e duas Promotorias de Justiça, sendo uma em Teresina e outra em Picos. Cada unidade contará com um cargo de promotor de Justiça. Com a mudança, a capital passa a ter 60 promotorias e Picos, nove — totalizando 97 promotores de entrância final em todo o estado.
Já o Projeto de Lei nº 209/2025 modifica o dispositivo que impedia a progressão funcional de servidores cedidos a outros órgãos públicos. De acordo com o MP-PI, a medida reconhece o direito à progressão mesmo durante o período de cessão, consolidando entendimento já aplicado internamente.
Durante a reunião, a deputada Elisângela Moura (PCdoB) relatou e aprovou três projetos que concedem o título de patrimônio cultural a manifestações tradicionais. As proposições de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP) reconhecem o Boi Rei da Boiada e o Boi Estrela Cadente. Já o deputado Francisco Limma (PT) foi autor do projeto que declara o Tambor de Crioula como patrimônio cultural do Piauí.
Outro destaque foi a aprovação da proposta do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), relatada pelo presidente da CAPPS, Gessivaldo Isaías (Republicanos), que institui o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária.
Também foi aprovada mensagem do Governo que prevê subvenção econômica para o setor aéreo, sob relatoria da deputada Elisângela Moura.
Participaram da reunião os deputados Hélio Rodrigues (PT), Ana Paula (MDB), Oliveira Neto (PT), Wilson Brandão (PP), Dogim Félix (PP) e Warton Lacerda (PP).
