Os laudos médicos de pessoas com doenças crônicas terão validade por tempo indeterminado no Piauí. A medida foi garantida por meio de lei proposta pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13).
A nova legislação altera a Lei nº 8.048/2023, que já assegurava a dispensa de atualização de laudos para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Com a mudança, o benefício passa a abranger também pacientes com doenças crônicas de caráter irreversível ou incurável, tanto na rede pública quanto na privada.
Segundo Franzé Silva, o objetivo é eliminar burocracias desnecessárias e garantir mais dignidade no atendimento e no acesso a benefícios.
“Embora tais doenças não se enquadrem, necessariamente, nas definições legais de deficiência, seus portadores enfrentam obstáculos equivalentes no acompanhamento contínuo, na obtenção de benefícios e no acesso regular a tratamentos especializados, o que justifica a ampliação da norma”, afirmou o parlamentar.
Além dessa iniciativa, também foi sancionada a Lei nº 8.833/2025, de autoria de Franzé, que cria a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. O objetivo é dar visibilidade às mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições similares, fortalecendo o debate e a formulação de políticas públicas voltadas a esse público.
