O processo que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado completa um mês neste sábado (11) e segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está na fase de elaboração do acórdão, documento que reúne os votos e o resumo da decisão da Primeira Turma.
Somente após a publicação do acórdão será aberto o prazo para apresentação de recursos pelas defesas. Só depois dessa etapa as prisões poderão ser executadas e as demais penalidades aplicadas.
As defesas devem analisar o conteúdo da decisão e o posicionamento de cada ministro para definir suas estratégias jurídicas. Apesar de normalmente não mudarem o resultado, os recursos podem — em casos excepcionais — gerar efeito modificativo, reduzindo ou extinguindo penas.
Entre os recursos possíveis estão:
Embargos de declaração, usados para esclarecer contradições ou omissões na decisão;
Embargos infringentes, cabíveis em julgamentos não unânimes — o que não ocorreu neste caso, mas ainda podem ser tentados pelas defesas.
Cumprimento da pena
Quando os recursos se esgotarem, a condenação se tornará definitiva e o STF executará as penalidades impostas pela Primeira Turma, que incluem:
Pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
Perda dos cargos de delegado da PF de Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
Perda do mandato de deputado federal de Ramagem, a ser declarada pela Câmara;
Comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de postos e patentes de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier;
Cobrança de dias-multa, valor adicional a ser pago pelos condenados.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena definitiva — o que só ocorrerá após a conclusão dos recursos.
Paralelamente, ele é investigado por interferência nas apurações sobre a tentativa de golpe, suspeito de ter buscado apoio de autoridades estrangeiras, incluindo o governo dos Estados Unidos, com participação do deputado Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo.
