O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta quarta-feira (29), requerimento à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a realização de audiência pública para discutir os efeitos da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A proposta tem como foco avaliar os reflexos das mudanças no sistema educacional piauiense e nos serviços voltados a pessoas com deficiência.
A nova política estabelece novas diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora tenha o objetivo de fortalecer a inclusão, o texto vem gerando apreensão em entidades especializadas.
Franzé Silva ressaltou que a Rede APAE-Brasil e outras instituições que atuam na área têm manifestado preocupações com a implementação das mudanças.
“A Rede APAE-Brasil e outras instituições especializadas têm manifestado preocupação com a forma como a política vem sendo implementada, especialmente quanto à garantia do direito de escolha das famílias, à manutenção e valorização das escolas e centros especializados, e à necessidade de condições efetivas para a inclusão, com estrutura, formação profissional e suporte pedagógico e terapêutico adequados” afirmou o parlamentar.
A audiência pública será realizada na Alepi e deve reunir representantes do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI), do Conselho Estadual de Educação, da Rede APAE, de entidades representativas das pessoas com deficiência e de profissionais da educação inclusiva.
O objetivo é garantir diálogo, transparência e participação social no debate sobre a aplicação da nova política, buscando alternativas que assegurem a inclusão com qualidade e respeito à diversidade.
