A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que assegura aos enfermeiros o direito de prescrever medicamentos no estado. A proposta é de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e teve relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP). O deputado Dr. Gil Carlos (PT) havia pedido vista da matéria, mas devolveu o texto sem mudanças.
O projeto reforça que a Lei Federal nº 7.498/1986 já autoriza a prescrição de medicamentos por enfermeiros em situações previstas em protocolos e programas de saúde pública. No entanto, segundo o autor da proposta, a criação de uma legislação estadual é necessária para garantir a execução plena desse direito no Piauí.
De acordo com o texto, o descumprimento de uma prescrição feita por enfermeiro — seja por estabelecimentos comerciais ou farmacêuticos — poderá gerar penalidades que vão de multa à suspensão da licença de funcionamento.
O deputado Coronel Carlos Augusto afirma que a medida busca fortalecer as políticas públicas de saúde e valorizar o papel dos profissionais da enfermagem. Para ele, a proposta contribui para ampliar o acesso da população à assistência e tornar o atendimento mais ágil nas unidades de saúde.
A matéria agora segue para análise e votação no Plenário da Alepi.
