A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o parlamentar se torna réu por coação no curso do processo, acusado de tentar influenciar o julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado.
A análise está sendo feita no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento segue até 25 de novembro, caso não haja pedido de vista ou destaque para levar a discussão ao plenário presencial.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou no exterior para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras. A Procuradoria afirma que o deputado buscou provocar reações de outros países — como sanções comerciais e medidas diplomáticas — com o objetivo de interferir no andamento do processo que levou à condenação do ex-presidente.
No voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o magistrado afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, ao buscar repercussões internacionais para favorecer Jair Bolsonaro. Moraes destacou que houve “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, incluindo sobretaxas a produtos brasileiros, suspensão de vistos e aplicação de medidas da Lei Magnitsky, que atingiram autoridades brasileiras e o próprio ministro e sua esposa, Viviane de Moraes.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tentaram criar um ambiente de intimidação e instabilidade institucional ao projetarem possíveis represálias estrangeiras contra autoridades responsáveis pelo julgamento e contra agentes que discutiam eventual anistia para envolvidos na tentativa de golpe.
Com os votos já registrados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma formou maioria para abrir a ação penal. O caso seguirá agora para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
