A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Governo do Estado que autoriza a formação de cadastro de reserva para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar, regido pelo edital nº 001/2023. A proposta também recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social.
Na CCJ, o relator Gessivaldo Isaías (Republicanos) se manifestou pela aprovação com emenda supressiva ao limite de 50 candidatos, afirmando que o número poderia gerar expectativas excessivas entre os concorrentes. A maioria da comissão, porém, votou pela aprovação integral do texto. Na Comissão de Administração Pública, o deputado Hélio Isaías (PT) também deu parecer favorável.
Com a aprovação, passam a integrar o cadastro de reserva os candidatos que ficaram além das vagas inicialmente ofertadas, desde que tenham conquistado pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva, além de 50% nos conteúdos básicos e específicos. Os concorrentes também precisam ter obtido no mínimo 12 pontos na prova dissertativa e ser aprovados nos exames de saúde, aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.