O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentar subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente Lula. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), deixando o caso mais próximo do encerramento na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse recurso é usado para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Na prática, os embargos dificilmente mudam o resultado do julgamento ou reduzem penas, sendo apenas uma etapa formal antes do fim do processo.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Para que a pena passe a ser executada, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado, o que significa que não existem mais recursos cabíveis.
As defesas ainda podem tentar apresentar, até o fim da semana, os chamados embargos infringentes. Esse recurso tem maior capacidade de alterar a pena, mas só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da tentativa de golpe.
Com isso, o entendimento predominante no STF é o de que não há espaço jurídico para esse tipo de recurso neste caso, permitindo que Moraes encerre a ação e declare o trânsito em julgado nos próximos dias.
Com a falta de novos recursos por parte de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes poderá:
rejeitar os últimos recursos apresentados por outros réus;
considerar eventuais embargos adicionais como protelatórios;
e, na sequência, declarar o trânsito em julgado.
Após essa etapa, o ministro poderá determinar o início do cumprimento das penas, o que inclui a prisão dos condenados.
