A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso de água destinada à produção agropecuária e silvipastoril. A proposta é de autoria do líder do MDB, João Mádison, e foi relatada por Evaldo Gomes (Solidariedade). O texto agora segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza.
De acordo com o projeto, a isenção valerá para produtores individuais, familiares, associações e cooperativas, desde que a água seja usada para irrigação e criação de animais. O produtor também deve possuir outorga válida, cumprir normas ambientais e manter o consumo dentro dos limites de uso sustentável.
No texto, João Mádison destaca que a medida reconhece o papel da agropecuária na segurança alimentar, geração de renda e permanência das famílias no campo. Segundo o deputado, a iniciativa representa “justiça social e estímulo econômico para pequenos e médios produtores”.
A CCJ também aprovou três propostas relacionadas às escolas piauienses. De autoria de Rubens Vieira (PT), recebeu parecer favorável o projeto que cria diretrizes de proteção ao docente e padroniza protocolos de prevenção e resposta a violências no ambiente escolar. O relatório foi elaborado pela deputada Gracinha Mão Santa (PP).
O deputado Fábio Novo (PT) relatou favoravelmente dois projetos: um que torna obrigatório o programa de lições de primeiros socorros na Educação Básica da rede pública, apresentado por Bárbara do Firmino (PP); e outro que dispensa do uso de uniforme estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Também avançou no Plenário e na CCJ o projeto que cria a Política de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências, proposto por Rubens Vieira.
Participaram da reunião os deputados Fábio Novo, Dr. Thales, Dr. Hélio, Dr. Felipe Sampaio, Coronel Carlos Augusto, Gustavo Neiva, Gessivaldo Isaías, Simone Pereira, Nerinho, Hélio Isaías, Aldo Gil, Franzé Silva, Rubens Vieira, Evaldo Gomes e Dr. Vinícius Nascimento.
No Plenário, foi aprovada em primeira votação a proposta de Oliveira Neto (PT) que incentiva o cultivo de plantas aromáticas repelentes de insetos em escolas, unidades de saúde e demais prédios públicos.
