A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (2), o pedido do Governo do Estado para aderir ao Programa de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). O programa permite a reestruturação de débitos, com descontos em juros e possibilidade de parcelamento em até 30 anos.
O Governo explica que o Piauí não possui dívidas junto à União, mas considera essencial aderir ao Propag para garantir acesso aos recursos do Fundo de Equalização Federativa, descrito como um mecanismo de apoio e compensação fiscal aos estados.
Em nota enviada à Alepi, o Executivo afirmou que a adesão poderá ampliar o equilíbrio fiscal e fortalecer investimentos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
A Alepi também aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) e em primeira votação em Plenário, o pedido de empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 600 milhões de dólares — cerca de R$ 3,2 bilhões. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno.
A relatoria na CCJ ficou com o deputado Rubens Vieira (PT), enquanto a análise na CFCFT foi feita pelo deputado Fábio Novo (PT).
O Plenário da Alepi aprovou também, em primeiro turno, o projeto que altera a legislação do Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ). De acordo com o Governo, a mudança busca esclarecer que o Conselho Deliberativo do Fundo poderá ser composto tanto pelos titulares quanto por representantes designados dos órgãos indicados em lei.
