A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (12), no plenário virtual da Corte.
Votaram a favor do referendo os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, além do próprio relator. Apesar de os votos já terem sido registrados, a sessão virtual segue aberta até as 18h.
Com a decisão, fica anulada a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da parlamentar, mesmo após sua condenação em regime fechado. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.
Alexandre de Moraes é relator de um dos processos penais em que Zambelli foi condenada e, por isso, conduz a execução da pena. Esse foi o fundamento utilizado para afastar a decisão da Câmara e declarar a perda imediata do mandato.
A análise pela Primeira Turma ocorreu a pedido do próprio relator. Embora a decisão individual já estivesse em vigor, o referendo transforma o entendimento em decisão colegiada do STF, reforçando sua validade jurídica.
A Constituição Federal prevê a perda de mandato parlamentar em situações como condenação criminal transitada em julgado, quebra de decoro parlamentar, perda ou suspensão de direitos políticos, ausência injustificada em sessões legislativas e decisões da Justiça Eleitoral. Dependendo do caso, a perda pode ser declarada diretamente ou submetida à apreciação do plenário da Casa Legislativa.
