A Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.
De acordo com a Câmara, as decisões serão publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta quinta. No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato ocorre em razão de condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por acúmulo de faltas em sessões deliberativas da Câmara. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e não possui autorização para participar das votações de forma remota. A Constituição Federal determina a perda do mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ao longo do ano legislativo.
A cassação não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. A inelegibilidade só poderá ser aplicada caso haja condenação criminal pelo STF. O agora ex-deputado é réu na Corte sob acusação de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal por São Paulo e afirma que passou a residir nos Estados Unidos para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil.
