A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a ceder imóveis localizados no Centro de Teresina, na região próxima à Praça Saraiva. As propostas são de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).
Os imóveis integram uma área denominada pelo parlamentar como Antigo Complexo de Segurança. Com a aprovação, o Governo fica autorizado a ceder os bens ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal.
A medida possibilita que a Caixa atue nos imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida, viabilizando a construção de empreendimentos habitacionais e contribuindo para a revitalização da região central da capital. Em um segundo projeto aprovado, a Alepi também retirou os imóveis da carteira de desmobilização do Executivo estadual.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto de Franzé Silva que cria a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia. A proposta tem como objetivo proteger, principalmente, idosos afetados pela doença que compromete o sistema muscular.
Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Oliveira Neto (PT) que institui um protocolo de atendimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal. A matéria prevê leitos ou alas separadas para essas mulheres, além de protocolo de acolhimento com suporte psicológico e espaço adequado para familiares.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
