A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que proíbe o abandono temporário de cães e gatos no estado.
A proposta é de autoria do deputado João Mádison (MDB) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). O parecer foi acompanhado por parlamentares que integram a comissão.
O texto estabelece que animais domésticos não poderão permanecer desacompanhados por período superior a 36 horas consecutivas em residências, estabelecimentos ou outros ambientes privados.
De acordo com o projeto, a medida busca garantir condições adequadas de cuidado e bem-estar aos animais, incluindo acesso regular a água potável, alimentação apropriada, higiene, abrigo e segurança. Durante a ausência do tutor, os cuidados deverão ser assegurados por uma pessoa responsável.
A proposta também prevê sanções administrativas em caso de descumprimento da norma. As penalidades poderão ser aplicadas de forma gradual, começando com advertência e podendo chegar a multas de até R$ 10 mil, especialmente em situações de reincidência ou quando houver prejuízo ao bem-estar do animal.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise na Comissão de Consumidor, do Meio Ambiente e Defesa dos Fenômenos da Natureza da Alepi.
