A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a tramitação de um projeto que propõe isentar a agropecuária da cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado. A matéria foi apresentada pelo Governo do Estado do Piauí e lida na sessão plenária desta segunda-feira (23).
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial antes de eventual votação no plenário.
Segundo o Executivo estadual, a proposta considera o papel da agropecuária na economia local e busca reduzir custos para produtores rurais, especialmente nas atividades ligadas à produção de alimentos.
Na justificativa, o governo afirma que a medida pretende alinhar a política de gestão da água à realidade do campo.
“A iniciativa também se fundamenta na necessidade de harmonizar a política de gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do campo piauiense, de modo a evitar que a cobrança pelo uso da água represente obstáculo financeiro à atividade agropecuária”, destaca o texto.
Caso avance, a proposta poderá impactar diretamente produtores rurais que utilizam água em suas atividades, dentro das regras estabelecidas pela legislação estadual.
