A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que estabelece reserva de vagas de emprego para pessoas em livramento condicional ou egressas do sistema prisional.
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado do Piauí, prevê a destinação mínima de 5% das vagas em contratos administrativos, desde que a execução envolva pelo menos 25 trabalhadores.
De acordo com o texto, o preenchimento das vagas será feito por meio de pré-seleção e encaminhamento realizado pelos Escritórios Sociais, que atuam no atendimento a pessoas que passaram pelo sistema prisional.
O governo estadual afirma que a medida busca ampliar oportunidades de reinserção social por meio do trabalho.
“A iniciativa visa fortalecer a política pública de reinserção social, por meio da promoção de oportunidades de trabalho, reconhecendo o labor como instrumento essencial à ressocialização e à redução da reincidência criminal”, destaca a justificativa do projeto.
O relator da matéria, Gessivaldo Isaías, já havia se manifestado favoravelmente à proposta durante discussão anterior.
“Essas pessoas que estão no sistema prisional, a partir do momento em que esse projeto de lei for aprovado e sancionado, vai ampliar não só para obras, mas para todos os terceirizados”, afirmou.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia.
