A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança de ICMS sobre energia elétrica gerada por sistemas próprios, como solar e eólica.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Gustavo Neiva e será debatido no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
A proposta trata da chamada energia compensada, quando o consumidor produz eletricidade e envia o excedente para a rede de distribuição.
Além do debate, o parlamentar também apresentou um indicativo de projeto de lei que sugere a isenção do imposto nesses casos. O texto, se acatado pelo Governo do Estado, poderá retornar à Alepi para votação.
Segundo o deputado, a intenção é ajustar a legislação estadual ao entendimento de que não há circulação de mercadoria nesse tipo de operação.
O tema envolve ainda encargos do sistema elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético, que, segundo o parlamentar, não deve integrar a base de cálculo do imposto.
Na mesma sessão, também foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre ações da Investe Piauí e melhorias em rodovias federais no estado.
