A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) tem intensificado a criação de leis voltadas ao combate à violência contra animais no estado. O tema ganha ainda mais visibilidade durante o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre maus-tratos.
Casos como abandono de cães e gatos, tráfico de animais silvestres e uso indevido em atividades degradantes continuam sendo registrados no estado, o que tem impulsionado a adoção de medidas mais rigorosas.
Desde 2021, o Abril Laranja integra o calendário oficial do Piauí, reforçando ações educativas e preventivas.
Ao longo dos últimos anos, o Legislativo estadual aprovou diversas normas com foco na proteção animal. Entre elas, estão leis que reconhecem entidades como de utilidade pública, facilitando o acesso a recursos e fortalecendo o trabalho de organizações como a Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa).
Outra iniciativa relevante foi a criação do Banco de Ração e Utensílios, que busca conectar doadores a instituições e garantir melhor distribuição de insumos.
O fortalecimento das denúncias é um dos principais eixos das legislações mais recentes.
Normas aprovadas determinam que condomínios, clínicas veterinárias e estabelecimentos do setor comuniquem casos suspeitos de maus-tratos às autoridades, contribuindo para agilizar investigações.
Também foram estabelecidas regras que obrigam o socorro a animais atropelados, com previsão de multa para quem não prestar assistência ou não acionar os órgãos responsáveis.
Além disso, empresas condenadas por crimes contra animais podem sofrer sanções administrativas, como a cassação da inscrição estadual.
O estado também conta com um Código de Defesa e Proteção aos Animais, que reúne diretrizes amplas sobre o tema.
A legislação abrange animais domésticos, silvestres e exóticos, regulamenta práticas como caça e tração e estabelece responsabilidades para os municípios, incluindo programas permanentes de controle de zoonoses e proteção da fauna.
A ampliação do conjunto de leis demonstra um esforço do poder público em fortalecer a proteção animal e ampliar a conscientização da população sobre a importância do tema.
