O deputado Gessivaldo Isaías (MDB) defendeu, nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que cria a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de transporte e entrega.
A proposta busca oferecer melhores condições para profissionais que atuam diariamente nas ruas.
O foco principal é a criação de pontos de apoio com estrutura adequada.
Segundo o parlamentar, esses trabalhadores enfrentam riscos constantes e não contam com suporte básico durante a jornada.
O projeto prevê a instalação de espaços com banheiros, áreas de descanso, locais para alimentação e estacionamento.
A proposta também prevê parcerias entre o setor público e privado.
De acordo com o deputado, a ideia é viabilizar a implementação dos pontos de apoio por meio de cooperação entre governo e empresas.
“Nosso projeto é para que tenha parceria público-privada para esses profissionais que não têm um ponto de descanso, que contam apenas com pontos obsoletos”, destacou.
O texto deixa claro que a iniciativa não interfere nas relações trabalhistas, que são de competência federal.
A proposta tem como base a garantia de direitos básicos e condições dignas de trabalho.
O parlamentar argumenta que a medida está alinhada à proteção da saúde pública e à dignidade da pessoa humana, além de seguir entendimentos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
