A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) voltada a trabalhadores que atuam no manejo de resíduos sólidos. A proposta é de autoria do deputado Francisco Limma (PT) e segue agora para análise do Governo do Estado.
A medida busca reduzir acidentes de trabalho no setor. Segundo dados citados no projeto, os registros de acidentes no Piauí cresceram nos últimos anos, passando de cerca de 1.800 casos em 2021 para mais de 3.300 ocorrências graves em 2024.
Projeto prevê fornecimento obrigatório de equipamentos. Entre os itens listados estão luvas, botas de borracha, protetor solar e kits de higienização. Órgãos públicos e entidades responsáveis pelos serviços deverão garantir a distribuição e substituição periódica dos EPIs.
Capacitação e orçamento também estão previstos. A proposta determina a realização de treinamentos regulares para os trabalhadores e a garantia de recursos públicos para aquisição dos equipamentos. Além disso, o texto prevê a criação de um fundo estadual de apoio à cadeia da reciclagem.
Diversas categorias serão beneficiadas. O projeto contempla catadores, garis, trabalhadores da coleta, triagem, transporte de resíduos e dragueiros que atuam na limpeza de corpos hídricos. A medida não limita outras categorias que também possam ser incluídas futuramente.
Caso seja sancionada, a lei deve ampliar a segurança e as condições de trabalho desses profissionais.
