A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta terça-feira (4) quatro Mensagens do Governo. As matérias, lidas na sessão plenária, abrangem temas como o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, o pagamento de precatórios e a forma de cálculo de reposições e indenizações ao erário no caso de desconto em folha de pagamento dos servidores, quando um servidor tem valor descontado do seu pagamento por algum motivo, pode ser necessário reportar esse valor ou indenizar o governo.
Ampliação na premiação de professores
O programa de alfabetização pode ter uma mudança abrangente no Prêmio Alfa-10, que, de acordo com o Executivo, visa permitir que mais profissionais dos pequenos municípios possam receber as premiações financeiras. Há a previsão, por exemplo, de prêmios para escolas que tenham salas de aula com até 15 estudantes, realidade existente em várias das cidades com menos de 20 mil habitantes.
Quanto ao cálculo de valores para eventual r eposição ou indenização ao erário que seja feita por meio de desconto do salário de servidores, o governo alega que o projeto foi enviado para reduzir dúvidas jurídicas. Na proposta, o Executivo prevê que o cálculo será feito com base na remuneração bruta, sem subtrair eventuais descontos facultativos, deduzida do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária, acrescidos de juros moratórios e atualização monetária, após a devida atualização através do Sistema de Atualização de débito do Tribunal de Contas da União.
Plano de pagamento dos precatórios em análise
Outra Mensagem do Governo cria o Plano de Pagamento de Precatórios. Na legislação, que busca se adequar a normativas federais, o Executivo estabelece um calendário de repasses para uma conta especial no Tribunal de Justiça. A medida busca garantir que parte dos precatórios de um ano já esteja garantida no ano anterior. Também sobre servidores, a Alepi recebeu uma adequação no quadro da Secretaria de Estado da Cultura para garantir que os trabalhadores do Arquivo Público do Piauí sejam abrangidos pela mesma legislação que atende os demais servidores da pasta.
Governo encaminha quatro vetos parciais
Além dos novos projetos que passam a ser analisados pelos deputados, o governo do estado encaminhou vetos parciais a quatro matérias aprovadas anteriormente na Alepi. As leis abrangem o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais, o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a política de valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas e a um inciso incluído pela Alepi que previa recolhimento diferenciado para custas e taxas cartorárias referentes aos contratos do Programa de Crédito Fundiário e outros programas sociais do Governo Federal e Estadual.
Homenagens – Henrique Pires (MDB) propôs a concessão do título de cidadania piauiense ao presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Jarbas Soares Júnior, ao presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos. Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), em projeto de decreto legislativo, visa a outorga da Medalha do Mérito Legislativo a Roosevelt de Sá Kalume. O presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), apresentou projeto de lei para que o Mercado dos Empreendedores do Sul, localizado na zona Sul de Teresina, seja denominado Mercado Rodoviário sul Engenheiro Severo Maria Eulálio Filho.
Utilidade pública – Dr. Marcus Vinícius Kalume apresentou à Alepi pedido de reconhecimento de utilidade pública à Associação de Quadrilhas Juninas de Floriano. Coronel Carlos Augusto (MDB), por projeto de lei, busca que o Instituto Acolher H. Dobal tenha reconhecida sua utilidade pública.
Moção – Gessivaldo Isaías (Republicanos) protocolou na Assembleia pedido de Moção de Aplausos pela eleição do deputado federal Hugo Motta para presidente da Câmara dos Deputados.
