Para ter direito à isenção, a mulher tem que ser doadora regular, ou seja, “no período de 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso, tenha realizado doações totalizando pelo menos 250 ml de leite materno a um banco de leite humano credenciado pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano”, define o projeto.
“Há uma demanda constante por doações, sendo necessário incentivar cada vez mais mulheres a contribuir com essa causa. Assim, a concessão de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos representa uma justa contrapartida para aquelas que doam leite materno”, disse a parlamentar.
Ana Paula também apresentou projeto de lei que obriga a exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos. A proposição determina que a exibição será “antes do início do evento e/ou durante intervalos, com duração mínima de 15 segundos”.
Utilidade pública – Durante a sessão plenária também foram lidos dois pedidos de reconhecimento de utilidade pública do deputado Hélio Rodrigues (PT). As entidades a serem beneficiadas são o Instituto Xamânico Luz Ancestral e a Associação Agropecuária para o Desenvolvimento Rural das Comunidades Cipós e Caatinga, ambos de Pedro II.
