A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma proposta que institui a Política Estadual de Proteção aos Profissionais de Enfermagem contra a violência física no ambiente de trabalho. O texto segue agora para votação em plenário.
O indicativo de projeto de lei é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) e teve como relator o deputado Gustavo Neiva (PP).
A proposta tem como objetivo reforçar a segurança dos profissionais da enfermagem, criando mecanismos de registro, monitoramento e acompanhamento de casos de agressão.
Registro de agressores.
Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de unidades de saúde manterem um cadastro formal e sigiloso de episódios de violência física. O registro deverá incluir informações como data, horário, descrição do ocorrido, identificação do agressor — quando possível — e as providências adotadas.
A iniciativa busca organizar os dados e contribuir para ações de prevenção e combate à violência no ambiente hospitalar.
Apoio às vítimas.
O texto também garante que profissionais agredidos tenham acesso a acompanhamento psicológico por, no mínimo, 90 dias, com custos assumidos pelo estabelecimento de saúde.
