A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou a fiscalização das empresas responsáveis por voos panorâmicos no Rio de Janeiro. O balanço das ações realizadas na última semana foi apresentado nesta terça-feira (18), durante entrevista coletiva no Centro de Operações e Resiliência (COR Rio).
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela Anac operam 46 aeronaves nesse segmento na cidade. Durante a fiscalização mais recente, dez empresas e 19 aeronaves passaram por inspeções.
Como resultado, quatro empresas tiveram as atividades suspensas e nove aeronaves foram interditadas ou tiveram suas operações suspensas.
Segundo a Anac, as ações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional, análise do cumprimento dos procedimentos adotados pelas empresas e inspeções técnicas das aeronaves.
A agência informou que essas fiscalizações fazem parte de suas atividades regulares, mas foram intensificadas após ocorrências registradas nos últimos meses no Rio de Janeiro, principalmente envolvendo o segmento de voos panorâmicos.
Além das inspeções, a Anac anunciou que pretende revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, responsável pelas regras aplicáveis a esse tipo de operação.
A atualização deverá avaliar requisitos relacionados à estrutura das empresas, qualificação das tripulações, manutenção das aeronaves e gerenciamento da segurança operacional. A agência informou que o processo terá participação de representantes do setor, especialistas, usuários e outros interessados.
A Prefeitura do Rio de Janeiro também anunciou medidas relacionadas ao heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. O município rescindiu os termos de compromisso firmados com cinco empresas que utilizavam o local para pousos e decolagens.
A decisão alcança Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
De acordo com a prefeitura, essas empresas possuíam autorização para utilizar o equipamento como ponto de pouso e decolagem, mas não tinham autorização municipal para comercializar voos panorâmicos a partir do heliponto.
A Helisul Táxi Aéreo permanece autorizada pelo município a comercializar esse serviço no local. A medida adotada pela prefeitura não altera essa autorização.
A fiscalização das empresas, aeronaves e operações aéreas continua sendo responsabilidade da Anac, enquanto o município responde pela gestão e pelas regras de utilização do heliponto.
