Dezoito grupos e canais utilizados para oferecer comprovantes e passaportes de vacinação falsificados foram removidos do Telegram após uma atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma conta de usuário relacionada à apuração também foi excluída da plataforma.
Os espaços haviam sido identificados pelo Ministério da Saúde, que reuniu informações sobre a comercialização irregular e encaminhou o material para análise.
Segundo o levantamento, os responsáveis não se limitavam a anunciar documentos falsificados. Havia também ofertas para supostamente inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir dessas informações, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, notificou o Telegram. A plataforma retirou do ar os 18 grupos e canais apontados.
As evidências reunidas pelo Ministério da Saúde também foram encaminhadas à Polícia Federal, que deverá apurar a eventual prática de crimes relacionada ao esquema.
Para o Ministério da Saúde, a comercialização de registros falsos pode comprometer tanto a confiabilidade das informações públicas quanto as estratégias de acompanhamento da cobertura vacinal.
Uma pessoa que aparece oficialmente como imunizada sem ter recebido a vacina, por exemplo, pode provocar distorções nos dados utilizados para identificar áreas com baixa cobertura e populações mais vulneráveis a doenças que podem ser prevenidas pela vacinação.
O relatório também aponta possíveis impactos nas ações de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis.
Na notificação, a AGU argumentou que a comercialização e circulação de documentos vacinais falsos pode envolver violações de normas previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet, além de afetar direitos relacionados à saúde e ao acesso à informação.
O órgão também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de determinados conteúdos ilícitos publicados por terceiros.
Segundo a AGU, os canais denunciados também contrariavam as próprias regras do Telegram, que proíbem conteúdos ilegais e preveem medidas como remoção de publicações e banimento de contas.
A identificação dos grupos integra ações voltadas à proteção das informações sobre vacinação e ao enfrentamento de fraudes envolvendo registros de imunização.
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