A ampliação da regularização fundiária foi discutida pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (24). O tema foi levantado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que utilizou a tribuna para elogiar o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, pela entrega de 417 registros de imóveis para moradores do residencial Árvores Verdes.
“Trata-se de um ato de justiça social e de efetivação de direito fundamental à moradia prevista no ano 6º da Constituição Federal. A entrega desse título de propriedade, realizada por meio do Programa Regulariza Teresina em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí é um marco na política habitacional da capital. Esse programa não apenas confere segurança jurídica aos moradores, mas também promove a inclusão social e o desenvolvimento urbano ordenado”, explicou Gessivaldo Isaías.
Outro benefício gerado pela ação que foi destacado pelo parlamentar foi o maior acesso ao crédito imobiliário. Ele ainda elogiou a medida adotada pela Prefeitura de Teresina de colocar os imóveis no nome das mulheres, o que assegura às mesmas mais estabilidade e proteção patrimonial, além de valorizá-las no núcleo familiar.
Em aparte, B.Sá (Progressistas) sugeriu ao presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), que a regularização fundiária seja um tema central das discussões durante a sua presidência. Ele relatou que fez visita ao juiz Leonardo Brasileiro, responsável pela Vara do Tribunal de Justiça que cuida do tema, e soube que há muitos mecanismos para a população ter acesso aos registros de imóveis, mas que falta acesso à informação. Para B. Sá, a Alepi pode contribuir suprindo essa deficiência.
Essa articulação entre Alepi e Tribunal de Justiça também foi destacada pelo deputado Franzé Silva (PT). Ele lembrou que a Casa Legislativa aprovou programa de regularização fundiária que foi responsável pela agilidade que o Poder Judiciário consegue dar no processo. O deputado disse que é preciso que, em 2025, consiga-se dar a mesma vitalidade ao processo que foi dada em 2024.
COMISSÕES - Presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gessivaldo Isaías informou que as reuniões da comissão vão voltar para as quartas-feiras às 9:30. Ele disse que a realização de reuniões extraordinárias deve ser previamente negociada.
