A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para mulheres que são doadoras regulares de leite materno. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), agora segue para sanção do governador.
De acordo com o projeto, considera-se doadora regular a mulher que, em um período de 12 meses, tenha doado pelo menos 250 ml de leite materno a qualquer banco de leite humano devidamente credenciado. A deputada Ana Paula justificou a iniciativa afirmando que a isenção é uma forma de reconhecer e incentivar a doação de leite materno, prática que beneficia inúmeros recém-nascidos e contribui para a redução da mortalidade infantil.
A medida reflete uma tendência observada em outras regiões do país. No Paraná, por exemplo, tramita um projeto semelhante que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadoras de leite materno que tenham realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
Além disso, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 662/2025, que propõe isentar do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos federais as mulheres que comprovarem ao menos quatro doações de leite materno nos últimos 12 meses anteriores à data de inscrição.
