O Projeto de Lei nº 41/25, de autoria do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Fanzé Silva (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião desta terça-feira (15). A proposta prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí. O relatório do deputado Rubens Vieira (PT) foi aprovado por unanimidade e, após essa etapa, o projeto segue para análise nas Comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
A CCJ também aprovou outras propostas importantes. A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) teve o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Piauí aprovado. A relatoria foi do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e a proposta agora segue para apreciação em plenário.
Além disso, a deputada Gracinha Mão Santa teve sua proposta de criação da creche para idosos chamada “Cantinho da Melhor Idade” também aprovada pela CCJ. O relator foi o deputado Rubens Vieira (PT) e o projeto segue para análise no plenário.
Outra importante proposta aprovada foi a de autoria do deputado Warton Lacerda (PT), que trata da instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Estado do Piauí. A proposta foi relatoria da deputada Gracinha Mão Santa e também segue para votação em plenário.
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Henrique Pires e contou com a participação dos deputados João Madison (MDB), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Hélio Isaías (PT), Rubens Vieira (PT), Dr. Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Além dos projetos de lei, o Projeto de Indicativo de Lei nº 04/25, de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB), que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar uma área de terra para a Associação dos Criadores do Médio Canindé, no município de Oeiras, também foi aprovado pela CCJ. A relatoria dessa proposta foi de Gracinha Mão Santa.
