Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por fraude em benefícios do INSS já podem aderir ao acordo para receber o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. A adesão está disponível a partir desta sexta-feira (11) e é gratuita.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o pagamento começará no dia 24 de julho, com previsão de atender os primeiros 100 mil beneficiários. Os repasses ocorrerão de forma escalonada e diária, direto na conta em que o segurado recebe o benefício.
Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler os comentários e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Não é necessário enviar novos documentos.
Quem pode receber:
– Quem contestou descontos e não obteve resposta em até 15 dias;
– Quem teve o pedido deferido e não entrou com ação judicial;
– Quem entrou com processo pode desistir e optar pelo acordo;
– Idosos com 80 anos ou mais que tiveram descontos após março de 2024;
– Indígenas e quilombolas (por contestação automática de ofício).
Segundo o INSS, 1,8 milhão de pessoas já estão aptas, e outras poderão ser contempladas até novembro, quando o sistema continuará aberto para novas contestações.
Recurso fora do teto fiscal:
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os valores pagos fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal. Com isso, foi liberado crédito extraordinário para viabilizar os repasses.
A AGU também bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades suspeitas. Parte desse valor poderá ser recuperado com ações de regresso contra as responsáveis por fraudes, inclusive em casos de documentos falsos.
