A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), solicitou, nesta quarta-feira (8), que plataformas de comércio eletrônico suspendam a venda de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas alcoólicas, como lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis.
A medida foi comunicada oficialmente a dez empresas: Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.
O objetivo é coibir a comercialização de insumos utilizados em esquemas de adulteração, que têm relação direta com casos recentes de intoxicação por metanol registrados em todo o país. Além disso, a Senacon recomenda a revisão imediata de anúncios de bebidas destiladas, de modo a impedir a oferta de produtos sem comprovação de procedência, rótulo ou registro junto aos órgãos competentes.
Embora a recomendação não seja de caráter obrigatório, o órgão explica que a medida segue o exemplo de plataformas que já adotaram ações preventivas, como o Mercado Livre. A intenção é garantir que os marketplaces verifiquem a regularidade dos vendedores e dos produtos, sem inviabilizar a comercialização de bebidas de procedência regular e devidamente registradas.
A secretaria reforça ainda que as plataformas devem revisar seus mecanismos internos de controle e monitoramento, assegurando a retirada imediata de anúncios suspeitos.
De acordo com a Senacon, as empresas de e-commerce têm papel essencial na proteção à saúde pública e devem atuar de forma preventiva, evitando que produtos ilegais cheguem aos consumidores.
A comercialização de bebidas falsificadas é considerada infração grave, sujeita a multas, punições administrativas e processos criminais, além de representar risco direto à vida, já que o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves e até mortes.
A Senacon orienta que as plataformas adotem sistemas de rastreabilidade e verificação mais rigorosos, garantindo que todos os produtos vendidos sejam originais, com rótulo, lacre e selo fiscal, fabricados por empresas regularizadas.
