O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda do cargo, após Processo Administrativo Disciplinar que apurou acusações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres.
A decisão foi aprovada de forma unânime pelos 28 ministros que participaram do julgamento. Quatro magistrados, no entanto, defenderam a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, entendimento que ficou vencido.
Votaram pela aposentadoria compulsória os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Esta é a primeira aplicação da pena de disponibilidade com perda do cargo a um magistrado brasileiro desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a medida como a sanção disciplinar mais grave para juízes que cometam infrações graves.
O julgamento ocorreu sob sigilo e contou com manifestações das defesas das vítimas, do ministro investigado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a aplicação da penalidade máxima.
Com a decisão, o afastamento cautelar de Marco Buzzi, determinado em 10 de fevereiro, passa a ser definitivo. Entretanto, ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Para que o magistrado seja efetivamente exonerado e deixe de receber remuneração, será necessária uma nova ação judicial proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esse procedimento segue entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória remunerada como punição disciplinar máxima para magistrados.
A defesa de Marco Buzzi ainda poderá recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
