A proposta em debate na Câmara dos Deputados que amplia de 513 para 527 o número de parlamentares pode gerar um custo adicional de R$ 39,1 milhões por ano ao orçamento público, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
O aumento ocorre em meio à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022 até 30 de junho deste ano. Caso contrário, a redistribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O STF não exigiu aumento do número de deputados, apenas a redistribuição proporcional. No entanto, a Câmara estuda ampliar o total de cadeiras como forma de ajustar as bancadas estaduais sem retirar vagas de alguns estados.
Hoje, cada deputado custa, em média, R$ 230 mil por mês. Isso inclui:
Salário mensal: R$ 46.366,19
Verba de gabinete: R$ 133 mil
Cota parlamentar: R$ 45 mil
Auxílio-moradia: R$ 4.253 (para quem é de fora do DF)
Ao todo, os 513 deputados representam um gasto de aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano. Com 14 novos parlamentares, esse valor pode subir para R$ 1,439 bilhão, um acréscimo de 2,73%. Os dados não incluem viagens oficiais nem aposentadorias.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator da proposta, afirma que busca alternativas para realocar recursos internos da Câmara e evitar aumento de custos.
Contudo, técnicos da Casa lembram que não é possível reduzir salários ou benefícios já garantidos aos parlamentares, o que limita a margem para cortes.
Impacto também nas Assembleias
Como o tamanho das Assembleias Legislativas depende do número de deputados federais de cada estado, a ampliação pode gerar um efeito cascata, aumentando a estrutura política também nos estados.
Veja alguns exemplos:
| Estado | Hoje | STF defende | Proposta da Câmara |
|---|---|---|---|
| Pará | 17 | 21 | 21 |
| Amazonas | 8 | 10 | 10 |
| São Paulo | 70 | 70 | 70 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | 20 |
| Rio de Janeiro | 46 | 42 | 46 |
| Total | 513 | 513 | 527 |
O texto final da proposta será apresentado nesta terça-feira (7), com votação prevista ainda para o mesmo dia.
