Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes ligados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi realizado de forma virtual, e os ministros seguiram integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Já Delgatti, que está preso preventivamente, foi condenado a 8 anos e 3 meses, também em regime fechado.
Ambos também terão que pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a deputada instigou Delgatti a realizar a invasão para inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio relator, Moraes. Segundo a acusação, o objetivo era desacreditar o Poder Judiciário e estimular ações antidemocráticas.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
A Primeira Turma também foi composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que acompanharam integralmente o relator.
A decisão ainda cabe recurso e depende do trânsito em julgado para a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
