PL da dosimetria é mantido após Congresso derrubar veto Parlamentares retomam texto aprovado e decisão segue para promulgação após votação nas duas Casas. 30/04/2026
Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro em hospital do DF Decisão do STF permite procedimento no ombro direito após parecer favorável da PGR; ex-presidente segue sob medidas cautelares. 30/04/2026
Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado Nome indicado pelo governo não atinge votos necessários e decisão encerra processo no plenário. 29/04/2026
Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisório em maio Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva oficializa tratado entre Mercosul e União Europeia, com início previsto para 1º de maio e aplicação gradual das regras comerciais. 28/04/2026
Justiça condena Tatiana Medeiros a mais de 19 anos Vereadora perde mandato, fica inelegível e terá que pagar multa após condenação por crimes eleitorais e outros delitos. 27/04/2026
PDT recorre ao STF para anular eleição na Alerj Partido questiona votação aberta que elegeu Douglas Ruas e pede novo pleito com voto secreto. 21/04/2026
STF julga ação e Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro Relator propõe pena de um ano em regime aberto por declaração contra deputada Tábata Amaral. 18/04/2026
Relatório da CPI do Crime Organizado é rejeitado e comissão encerra sem conclusão Parecer pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR, mas foi derrotado por 6 votos a 4 15/04/2026
Congresso marca votação de veto de Lula ao PL da Dosimetria Sessão será realizada em 30 de abril para analisar decisão presidencial sobre projeto que altera cálculo de penas. 09/04/2026
Senado avança PEC que reduz jornada da enfermagem Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal fixa carga de 36 horas semanais e prevê reajuste anual do piso com base na inflação. 09/04/2026
Justiça manda exonerar comissionados da Câmara no Piauí Decisão da Justiça aponta excesso de cargos comissionados em Campo Maior e determina exoneração em até 60 dias após irregularidades identificadas pelo MPPI. 09/04/2026
STF agenda interrogatório de Eduardo Bolsonaro para abril Audiência será feita de forma remota e integra ação penal em andamento na Corte. 02/04/2026
Moraes proíbe drones perto de casa de Bolsonaro em Brasília Ministro do STF determina restrição em raio de 100 metros, autoriza apreensão de equipamentos e prisão em flagrante de operadores que descumprirem a medida. 29/03/2026
Zanin suspende eleição indireta para governo do Rio Ministro do STF atende pedido do PSD e determina pausa na escolha do governador interino. 28/03/2026
CPMI do INSS é encerrada sem aprovação de relatório final Comissão termina após sete meses sem consenso e sem votação de texto alternativo apresentado pela base governista. 28/03/2026
Vicaricídio vira crime hediondo e pode dar até 40 anos Projeto aprovado no Senado endurece punições e inclui o crime na Lei dos Crimes Hediondos, com aumento de pena em situações específicas. 26/03/2026
Exames mostram melhora renal de Bolsonaro, que segue na UTI Ex-presidente segue internado na UTI em Brasília tratando broncopneumonia bacteriana. Boletim médico aponta quadro clínico estável, sem previsão de alta. 16/03/2026
Haddad deve anunciar pré-candidatura ao governo de SP no dia 19 Ministro da Fazenda deve confirmar entrada na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes após caravana federativa no ABC paulista. Decisão teria sido tomada após pedido direto do presidente Lula. 15/03/2026
Itamaraty vê risco de ingerência em visita a Bolsonaro preso Ministério das Relações Exteriores informou ao STF que um encontro entre assessor do governo Donald Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro pode representar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil. 12/03/2026
STF barra ações federais que poderiam afetar a saúde no Piauí Decisão liminar do ministro Flávio Dino impede medidas de órgãos federais que poderiam suspender contratos e comprometer serviços da rede estadual de saúde; caso ainda será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. 11/03/2026
